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Servidores da saúde do Rio têm novos rendimentos, depois de 20 anos sem reajustes

Atualização dos vencimentos tem data retroativa a junho de 2021, quando da aprovação da lei que regulamenta o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Saúde no estado

Publicado: 24 Setembro, 2021 - 17h54 | Última modificação: 24 Setembro, 2021 - 18h14

Escrito por: Camila Araujo

Divulgação Ministério da Saúde
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Depois de mais de 20 anos sem reajuste salarial, os servidores da saúde do Estado do Rio de Janeiro receberam, na última terça-feira (21), as recomposições salariais previstas no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). A Lei nº 9.299/2021, que implementa o PCCS, foi aprovada em junho deste ano, mas só entrou em vigor neste mês de setembro.

A aplicação do plano é considerada uma grande vitória para os trabalhadores e as trabalhadoras da saúde, principalmente pelo contexto de contenção de gastos e de ajuste fiscal que vêm sendo feitos no Estado brasileiro, inclusive com a possibilidade de aprovação da nefasta Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, que prejudica o serviço público e limita a possibilidade de concessão de reajustes e aumento de despesas com pessoal.

https://www.cut.org.br/noticias/servidores-mantem-pressao-com-vigilia-e-atos-contra-a-pec-32-nesta-terca-28-fe33

Esta avaliação é do presidente da CUT-Rio e do Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Preventiva do Estado do Rio (SintSaúde-RJ), Sandro Cezar.

“Isso toma uma importância ainda maior em um momento extremo como a pandemia de covid-19, que demanda ainda mais esforços dos trabalhadores da saúde. O PCCS é uma possibilidade de melhorar a vida dessas pessoas, que dedicam a própria vida para salvar outras”, afirma.

Negociação sindical

O Plano de Cargos, Carreiras e Salários era previsto na Constituição Federal e no Estatuto do Servidor Público, mas a categoria da saúde ainda não havia sido contemplada. Desde 2018, a Lei nº 7.496 (atualizada pela Lei nº 9.299) estava aprovada, no entanto, a implementação foi dificultada pelo Regime de Recuperação Fiscal.

Em março de 2021, com a pressão dos sindicatos, o governo do estado abriu o canal de negociação com a categoria e propôs um acordo para implementar o PCCS com os valores mais baixos, de forma a diminuir o impacto financeiro no estado.

“Os trabalhadores prontamente produziram uma contraproposta para o governo, que foi aceita e implementada, mas foi uma negociação muito árdua dos sindicatos”, ressalta Marco Schiavo, diretor do Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro (SindEnf-RJ).

Para o presidente da CUT-Rio, Sandro Cezar , esse resultado é fruto de uma intensa mobilização de diversos sindicatos que representam os trabalhadores e da articulação parlamentar junto à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), da qual a CUT-Rio participou em um momento crucial para a implantação do plano.

“Os servidores da saúde já ficaram meses sem receber salário no Rio de Janeiro por causa da falência pela qual o estado vinha passando. Essa é uma luta histórica da categoria”, conclui o presidente da CUT-Rio.

PCCS é valorização dos servidores

O PCCS representa um ganho de remuneração para os servidores, além da possibilidade de valorizar as especializações que eles fizeram e os treinamentos que realizaram. Há casos em que o plano vai quase dobrar a remuneração de servidores que estão há cerca de 20 anos trabalhando no setor público estadual de saúde, explica Alexandre Teles, presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (SinMed-RJ).

“São trabalhadores que recebiam um salário muito menor do que os profissionais da iniciativa privada, por exemplo, e contratados por Ordem de Serviço (OS) pelo Estado, exercendo a mesma função”, diz Alexandre.

Ele acrescenta que categorias de outros setores do estado já tinham seu plano de carreira e os servidores da saúde não, o que era um grande desestímulo. “Não é aonde nós queremos chegar ainda, mas já é um primeiro passo”, afirma  o dirigente.