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PEC Paralela avança no senado e pode ser votada esse ano

Com acordos nas duas casas, Reforma da Previdência é quebrada em duas para acelerar tramitação

Publicado: 29 Agosto, 2019 - 15h59

Escrito por: CUT Rio

Divulgação
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Trabalhando em conluio, Davi Alcolumbre (DEM) e Rodrigo Maia (DEM) entraram em acordo para votar tudo da Previdência ainda em 2019. Para que o texto seja aprovado, ele precisa passar pelas duas casas sem alteração. Como chegou ao congresso e mais de 200 mudanças foram propostas, o jeito foi quebrar a PEC em duas, usando só as supressões para alterar o texto já aprovado na Câmara e criar uma segunda PEC Paralela para tratar alterações ao texto.

O que isso significa na prática?

No chão do congresso, isso significa que pontos polêmicos vão ser deixados para um segundo momento (que já tem acordo para tramitar esse ano) enquanto os pontos em concordância das duas casas passe o mais rápido possível. Citam o equilíbrio fiscal como maior meta, mas é estimado que as duas PECs juntas superem em muito o valor estipulado pelo governo de 1 trilhão em dez anos. Mais uma vez, esse valor vai sair dos mais pobres, em especial trabalhadores vulneráveis.

O que chama a atenção é a inclusão de estados e municípios, sendo o ônus de se retirar da reforma inteiramente deixado aos municípios caso o estado que ele faz parte entre no sistema novo. É uma tentativa de fragmentar a luta contra os retrocessos impondo que sejam feitas jornadas em cada câmara de vereadores para em até 360 dias o município seja retirado da maldade que é esta Reforma.

O panorama para quem é funcionário dos estados e municípios é o pior possível. Além de brigar no nível federal, haverá a necessidade de negociação e pressão em todas as esferas de poder. Cabe à CUT e aos sindicatos de base organizarem as pressões individuais que serão necessárias ainda este ano. A participação das categorias em conjunto é essencial para que os movimentos sejam vitoriosos. Nenhuma briga já está perdida, ainda há espaço para abrir frente e reverter, ainda que em parte, o impacto sobre a classe trabalhadora.