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O que faz a Educação ir para rua dia 13 de agosto

Publicado: 09 Agosto, 2019 - 16h33

Escrito por: Duda Quiroga

Divulgação
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O Brasil segue hoje em um perigoso caminho na educação. Vemos retrocessos que começam na liberdade pedagógica e seguem até o meio de financiamento da educação pública. Temos a Lei da Mordaça (Escola Sem Partido) com apoiadores espalhados pelo executivo e legislativo federais, fazendo pressão pela ideologização do ensino que aprisiona ao invés de libertar. Os educadores e educadoras são vistos como inimigos e colocados como alvos a serem combatidos, espionados e punidos de maneira vetorialmente oposto ao que indica nossa legislação pertinente que indica a gestão democrática e o pluralismo de ideias como base da educação nacional.

Vivemos a sombra da militarização das escolas, com experiências que se mostram deficientes em parâmetros básicos em nome de uma disciplina que não vislumbra o florescer da juventude pensante. Temos casos de medidas disciplinares que chegam a maltratar fisicamente estudantes que não se adequam aos padrões militares. No Rio de Janeiro ainda existe o programa Cuidar, que coloca na mão de egressos militares a função de portaria e inspetoria, ignorando as funções pedagógicas que nada se relacionam com treinamentos para guerra. É a reprodução da política repressiva que já vemos na segurança pública, só que aplicada à educação.

Estamos vivendo também o meio de um processo gradual de mercantilização da educação que subverte o sentido social do educar em um produto rentável para o mercado. Estão se aproximando disso com uma das mais cruéis estratégias que existem, que é a asfixia financeira do modelo público de ensino. Sucateiam escolas e universidades para causar uma sensação social de que deve-se vender em fatias a educação para suprir os recorrentes cortes de investimento que o governo flagela o setor, como a Emenda Constitucional nº 95/2016.

A utilização de vias legais para atacar a educação se espalham, seja via Reforma Trabalhista que flexibiliza e precariza os profissionais, seja pela Reforma do Ensino Médio que amplia a entrada do setor privado no currículo escolar. Tudo isso acontecendo enquanto professores da rede estadual estão há mais de 5 anos sem reajuste salarial. Quando não por vias legais, descumpre decisões favoráveis a categorias como a prefeitura do Rio de Janeiro que ignora o Ministério Público que já mandou cumprir a lei que garante ⅓ das horas dos professores fora de sala de aula, roubando tempo de vida útil dos trabalhadores.

Precisamos cumprir a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (Lei Federal nº 11.738/2008) por todos os entes da Federação. Cumprir integralmente o Plano Nacional de Educação (Lei federal nº 13.005/2014), em todas as suas metas e estratégias. Defender o regime de partilha dos royalties do petróleo, nos moldes da Lei Federal nº 12.858/2013, que destina 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação. Revogar a Emenda Constitucional nº 95/2016, que restringe os investimentos nas áreas sociais, inclusive a educação, pelo próximo período de 20 anos. Desfazer a Reforma do Ensino Médio (Lei Federal nº 13.415/2017), que estimula e fomenta a privatização dessa etapa de ensino. Retomar as leis extintas pela Reforma Trabalhista. Manter um FUNDEB permanente, a fim de criar uma política perene de sustentação financeira da educação pública brasileira.

É por tudo isso que a educação tem que estar permanentemente na luta, indo para rua como fomos em 15 e 30 de maio, e iremos na próxima terça-feira 13 de agosto.