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Nota de apoio aos projetos antirracistas em tramitação no Congresso

Publicado: 03 Julho, 2020 - 13h30

Escrito por: CUT Rio

Divulgação
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A CUT Rio vem intensificando sua luta institucional em ações antirracistas através de intensa participação junto à bancada do Partido dos Trabalhadores no Senado. Estão nesta batalha, o movimento negro e os movimentos sociais, trazendo robustez ao embate.


Há no momento uma dificuldade em aprovar o PLS 239, que versa sobre o fim dos autos de resistência e o PL 2179 sobre o Combate às Subnotificações da População Negra (Marcadores Sociais), ambos de autoria do Senador Paulo Paim. O senador, através da Comissão de Direitos Humanos da Casa, também encaminhou os ofícios 34 e 35 à Secretaria de Segurança do RJ e ao Ministério da Justiça sobre crianças e adolescentes vitimadas em ações policiais.


A companheira Reginete Bispo, suplente do Senador Paulo Paim, registrou esse empecilho em reunião virtual nesta quinta-feira (2) no Congresso. A população negra é a maioria da população fluminense, sendo também a maioria entre os que morrem vítimas da COVID-19. Tudo isso se soma às mortes por ferimentos de armas de fogo, como aconteceu com o menino de 7 anos recentemente na Baixada Fluminense.


O cenário no parlamento é desfavorável e há muita dificuldade em aprovar propostas que apontam para a garantia de direitos da população negra. Existem diversas iniciativas apontadas, mas que encontram barreira na natureza reacionária da maioria da atual legislatura. Uma delas é a CPI do Assassinato de Jovens Negros, de autoria da senadora Lídice da Mata, do senador Paulo Paim e do ex-senador Lindbergh Farias, que no momento está aguardando deliberação do plenário.
Outras propostas têm em seu texto mecanismos que tornam obrigatória a autópsia e exame interno nos casos de morte violenta em ações com o envolvimento de agentes do Estado e dão nova disciplina para a hipótese de resistência à prisão em flagrante.


A CUT Rio mantém firme sua posição antirracista e estará cada vez mais empenhada em fazer tramitar propostas que tenham o caráter de proteção da população negra. Os negros são maioria no Brasil, especialmente quando se fala na parcela mais pobre do povo. Seus direitos foram cassados durante muito tempo, já passou da hora de entregar um pouco de paz e normalidade a quem constrói esta nação.