LULA REGULAMENTA PROFISSÃO DE AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS E DE SAÚDE

Lula sancionou o Projeto de Lei nº 1.802, de 2019, que define agentes comunitários de saúde (ACE) e agentes de combate às endemias (ACS) como profissionais de saúde, na última sexta-feira (20). A medida fortalece a atenção básica à saúde, estabelece direitos e valoriza a importância desses profissionais. Um dia histórico para esses trabalhadores e trabalhadoras, que lutam por esse reconhecimento desde a década de 1990, e para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

O presidente da CUT-Rio, Sandro Cezar, que também é presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Combate às Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro (SintSauderj) e diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS-CUT), esteve presente na cerimônia de sanção da lei. “A questão central é que agora esses profissionais, se tiverem uma outra formação na área da saúde, vão poder acumular cargo público como os demais trabalhadores e trabalhadoras da área da saúde já o fazem”, explica.

Para a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o SUS, mais uma vez, mostra a sua força. Ela destacou o papel dos ACSs e ACEs “eles podem acompanhar mais de perto, das casas, dos territórios, contribuindo para atenção básica de saúde. Nesse momento, em que se considera que o trabalho dos agentes se configura como profissão, deixo o compromisso do Ministério da Saúde, com o presidente Lula, de cuidado não somente com a saúde, mas também com os trabalhadores que cuidam da saúde”, disse a ministra Nísia.
 
No país, são 265 mil agentes comunitários, que atuam na Saúde da Família, na prevenção de doenças e na promoção da saúde em ações domiciliares, comunitárias, individuais e coletivas. Além deles, outros 61 mil profissionais de combate às endemias atuam na vigilância epidemiológica e ambiental, na prevenção e controle de doenças como dengue, malária,  chagas, esquistossomose e tantas outras que ocorrem no Brasil e normalmente são transmitidas por vetores. Atuam também no trabalho de vacinação, contra a raiva animal.

A legislação anterior, fruto de Medida Provisória elaborada no primeiro mandato do presidente Lula, regulamentava a atuação dos ACSs e ACEs, com todas as suas atribuições especificadas. O PL assinado nesta sexta é mais um passo essencial na garantia de direitos, ao estabelecer que estes agentes são profissionais de saúde, sublinhando seu papel fundamental na dinâmica da Saúde da Família e do Sistema Único de Saúde (SUS). O PL, de iniciativa do deputado federal Afonso Florence (PT/BA), havia sido condenado em 2022, no governo Bolsonaro, quando o Ministério da Saúde propôs o veto integral à proposta.