Lei da Igualdade Salarial: empresas devem preencher relatório de transparência

O compromisso político do governo federal para acabar com a desigualdade salarial entre homens e mulheres tem dado frutos.

As mulheres investem mais em formação, gastam mais com a família - o que gera um impacto positivo em toda a sociedade -, e mesmo assim recebem menos do que os homens, desempenhando as mesmas funções.

Esse cenário negativo, que revela que homens recebem até 78% a mais que mulheres, levou o governo a criar instrumentos para erradicar esse tipo de desigualdade.

Empresas com mais de cem funcionários, tem até o dia 29 de fevereiro para preencher o relatório de transparência salarial e de critérios remuneratórios do Ministério do Trabalho e Emprego. Os dados para que a desigualdade salarial entre gêneros seja fiscalizada deverão ser prestados na área do empregador do portal Emprega Brasil.

Caso a empresa não publique o relatório, será obrigada a pagar multa administrativa de até 3% da folha de pagamento, com limite fixado em cem salários mínimos.

O relatório faz parte da lei que estabelece a igualdade salarial entre homens e mulheres, sancionada pelo presidente Lula em julho do ano passado.