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Feteerj: ‘A defesa dos Sindicatos é a defesa da democracia’

No dia 1º de março, véspera do carnaval, o presidente Jair Bolsonaro publicou a Medida Provisória nº 873/2019 que dificultava ao máximo a sustentação financeira dos sindicatos e, por consequência, a sua atuação

Publicado: 19 Julho, 2019 - 10h32

Escrito por: Feteerj

Divulgação
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O jornal O Dia publicou nesta quarta-feira (17/07) artigo do professor Antonio Rodrigues, diretor da Feteerj e do Sinpro-Rio, em defesa do movimento sindical e mostrando sua importância para a democracia. No texto, Antonio relembra o ataque desmesurado do governo Bolsonaro aos sindicatos, com a publicação da Medida Provisória 873, em março, que dificultava ou até impedia os associados de pagarem suas contribuições às entidades de classe. A MP foi arquivada pelo Congresso devido à resistência do movimento sindicalista e também devido à sua ilegalidade inerente.

O Artigo pode ser lido no site do jornal clicando aqui.

A seguir, reproduzimos o texto:

A DEFESA DOS SINDICATOS É A DEFESA DA DEMOCRACIA*

No dia 1º de março, véspera do carnaval, o presidente Jair Bolsonaro publicou a Medida Provisória nº 873/2019 que dificultava ao máximo a sustentação financeira dos sindicatos e, por consequência, a sua atuação junto aos trabalhadores representados. A proibição do desconto em folha salarial da mensalidade – devidamente autorizado pelo trabalhador – foi o grande absurdo desta Medida. Ou seja, a intenção era mesmo a de fechar os sindicatos, asfixiando seu financiamento.

Com isso, entidades sindicais, tanto de servidores públicos, quanto de trabalhadores da iniciativa privada, deixaram de receber as mensalidades de seus associados. Por força desta MP, ainda hoje, muitas destas entidades estão à beira de um colapso financeiro.

Não por coincidência, esse ataque ocorreu concomitantemente à luta travada por todo o movimento sindical contra a reforma da previdência, que atinge em cheio os trabalhadores em todos os níveis, mas principalmente os mais pobres. Assim, de modo autoritário e ilegal, o governo mudou a lei para tentar impedir a reação do movimento sindical às suas propostas de reformas conservadoras.

Mas o intuito desta MP não prosperou graças à forte reação do próprio movimento sindical. Considerada por praticamente todos os juristas uma aberração inconstitucional, além de ter um perfil explícito de perseguição aos sindicatos, a MP sequer foi discutida pela Câmara dos Deputados, tendo sido arquivada no dia 30 de junho.

No entanto, no mesmo dia em que a medida perdeu sua eficácia, o presidente fez um vídeo, atacando as entidades sindicais de modo gratuito, em uma tentativa infrutífera de diminuir a importância histórica da organização dos trabalhadores.

Com isso, alertamos aos trabalhadores e trabalhadores: desconfiem dos que atacam os sindicatos, como o atual presidente: esse tipo de político é contra a democracia e, no fundo, quer acabar com todos os seus direitos ainda previstos na Constituição.

O certo é que todos os nossos direitos trabalhistas foram conquistados depois de muitos anos de luta, tendo como referência os sindicatos. Dentre as conquistas estão o 13º salário, a jornada de 8 horas, férias de 30 dias, pagamento de horas extras de trabalho e aposentadoria. Direitos que o atual governo ameaça tirar.

É sempre bom lembrar que a conquista da democracia, com a derrubada da ditadura militar, se fez também com a luta dos sindicatos e da sociedade organizada.

Não resta dúvida: a defesa dos sindicatos é a defesa da democracia.

*Antonio Rodrigues é diretor da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro (Feteerj) e do Sinpro-Rio