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Em ação favorável aos trabalhadores(as) da saúde, Supremo derrota Bolsonaro

Publicado: 16 Agosto, 2022 - 16h20 | Última modificação: 16 Agosto, 2022 - 16h24

Escrito por: Tatiane Cardoso

Divulgação
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A lei que prevê compensação financeira aos trabalhadores(as) da área de saúde que estiveram à frente no combate à Covid-19 e, em função disso, contraíram a doença e ficaram incapacitados de forma permanente de voltar ao trabalho foi validada nesta segunda-feira (15) pelo STF.

Essa é mais uma derrota de Jair Bolsonaro. O Congresso já tinha derrubado o veto do presidente, que entrou com uma ação no STF para invalidar a Lei. Agora, os ministros do Supremo negaram, por unanimidade, a ação de Bolsonaro confirmando a decisão da Câmara e do Senado.

A legislação prevê indenizações de R$ 50 mil. Garante recursos a profissionais e trabalhadores(as) em saúde, incluiu entre possíveis beneficiários os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, além de herdeiros, cônjuges, companheiros e dependentes dessas pessoas.