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Descumprimento de leis e normas motiva audiência pública na ALERJ

A atividade contou com a presença de representações de diversas categorias e deputados

Publicado: 10 Dezembro, 2019 - 16h33 | Última modificação: 11 Dezembro, 2019 - 12h58

Escrito por: CUT Rio

Foto: Octacilio Barbosa
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Aconteceu nesta segunda-feira (09) uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) organizada pelo Deputado Estadual Carlos Minc (PSB) com a participação do Deputado Federal Alessandro Molon (PSB). Estiveram presentes os companheiros Edson Munhoz, petroleiro, e a Edna do Sinttel. Além destes, o evento também contou com a representação de diversas categorias como bancários, correios, frentistas, rodoviários, técnicos em radiologia e policiais. Instituições estiveram presentes, dentre elas, a OAB, a Fiocruz, o Ministério Público do Trabalho e os conselhos municipal e estadual de saúde.

O debate orbitou na denúncia de descumprimentos de leis e normas de trabalho por parte de empresas e do governo, que estaria causando prejuízos à saúde e segurança dos trabalhadores e ao meio ambiente. Várias categorias denunciaram irregularidades que estão acontecendo em suas bases e cobraram dos representantes do Estado uma atuação mais incisiva no cumprimento dos requisitos de segurança. Os representantes, por sua vez, se colocaram à disposição para atuar conjuntamente na realização de programas de formação, criação de frentes em defesa da saúde ou realização de inspeção e de atividades de fiscalização envolvendo representantes dos trabalhadores.

Sergio Borges, Secretário de Saúde do Trabalhador da CUT Rio, esteve no local e sua fala ressaltou a importância dos sindicatos priorizarem a luta pela saúde e segurança dos trabalhadores como um dos pilares fundamentais da luta de classe, que muitas vezes fica em segundo plano em função de demandas econômicas. Também pautou a necessidade do Estado se fazer mais presente, seja atualizando as legislações que protegem a segurança e saúde do trabalhador às novas formas de trabalho, ou fiscalizando com mais afinco as normas e procedimentos de segurança, ou ainda punindo com mais rigor aqueles que negligenciam a vida e causam acidentes que adoecem, mutilam e matam milhares de trabalhadores no Brasil todos os anos. Por fim, elogiou a iniciativa, bem como algumas propostas de atuação conjunta e colocou a CUT à disposição para lutar por ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis.

Algumas das proposições colocadas na audiência serão encaminhadas para o coletivo de saúde de CUT-Rio como propostas de atividades a serem analisadas pela Central no planejamento do mandato 2019-2023.