CUT Rio lança manifesto em defesa das empresas estatais. Assine também!

Comitê Estadual Defesa das Estatais e do Serviço Público – CUT Rio

O público é bom, o público é para todos! É nosso dever defendê-lo.

A Central Única dos Trabalhadores do Rio de Janeiro, CUT Rio, em conjunto com entidades representativas dos serviços públicos, vem, através deste manifesto, ressaltar a importância do serviço público para o povo brasileiro.

Mais uma vez, o governo entreguista de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, aves de rapina do mercado financeiro, anuncia em meio a uma das maiores crises humanitárias de saúde em nível mundial, o aprofundamento da política de privatização das estatais. Atitude que deixa claro a vontade de entregar o patrimônio do povo brasileiro para o mercado privado internacional. Uma estratégia repugnante diante da importância que vem demonstrando toda rede de serviço público nas ações de combate e assistência à população em meio à pandemia da COVID-19. Não há dúvidas de que, em um país de dimensões territoriais continentais e com um alto índice de desigualdade social, só a prestação de um serviço público de qualidade aos brasileiros é capaz de trazer estabilidade e equilíbrio social.

Não é de hoje que tentam marginalizar o serviço público num esforço para impor o rótulo de ineficiente e caro para o povo brasileiro. Mas essa é mais uma grande mentira contada pelos lobistas privatistas que estão dentro do Congresso buscando, junto a parlamentares da bancada dos empresários, defender apenas seus interesses individuais beneficiando o mercado privado.

Nessa pandemia, ficou evidente a importância de contarmos com empresas estatais para atender ao interesse público, ou seja, do povo brasileiro.

O Sistema Único de Saúde (SUS), tão atacado pelos privatistas do setor de saúde (inclusive pelo ex-ministro da saúde Luiz Mandetta), mostrou ser o único capaz de atender à população em uma crise sanitária de alta escala, sendo elogiado por países do mundo inteiro. Mesmo o SUS sendo sucateado por Bolsonaro, que foi um dos que votaram pela redução de investimento, através da Emenda Constitucional Nº 95, que deixou hospitais sem recursos e sem funcionários.

Também podemos destacar outras áreas afetadas pela EC 95. A educação é uma delas e vem resistindo bravamente, sobretudo dando contribuição preciosa ao enfrentamento à Covid-19 na área de pesquisas em universidades federais, na busca de vacinas para encontrar a cura da doença e de equipamentos de proteção e de tratamentos mais simples, baratos e acessíveis. Vale ressaltar que foi em nosso país que foi feito o inédito sequenciamento do genoma do vírus SARS-CoV-2 colaborando para desenvolvimento das pesquisas. E é a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), também alvo de calúnias por parte de integrantes desse desgoverno, um dos principais centros de pesquisa do mundo, tendo sido designada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como referência em Covid-19 nas Américas pelo seu trabalho sério reconhecido internacionalmente. Ainda em referência às universidades, é fundamental lembrar o papel importantíssimo dos hospitais universitários. Somente a UFRJ mantém, no Rio de Janeiro, nove unidades de saúde abertas à população, inclusive atuando no atendimento e testagem do coronavírus.

Da mesma forma, é importante perguntar: o que seria da população mais carente nesse momento de pandemia se não fossem as empresas e os bancos públicos para distribuir renda àqueles que mais foram atingidos economicamente pela crise sanitária? A DATAPREV e o SERPRO – empresas responsáveis pelo acesso aos dados pessoais de todos os brasileiros - em parceria com a CAIXA cumpriram um papel que nenhuma empresa privada jamais desemprenharia. Foi a CAIXA a responsável pelo pagamento do Auxílio Emergencial para mais de 58 milhões de brasileiros. Além disso, o Banco do Brasil, que Guedes afirma já estar pronto para a privatização, tem atendimento essencial para a população de baixa renda.

Cabe ainda ressaltar que o setor público está sendo fundamental na garantia de geração e transmissão de energia a um preço justo para população que já sente a inflação da prestação de serviços. Combustível, gás de cozinha, energia elétrica que chegam à população são resultado do trabalho de empresas públicas sob ameaça. A Eletrobras e a Petrobras têm sido de crucial importância para o povo, inclusive doando recursos financeiros para o aparelhamento de hospitais e pesquisas de combate à Covid-19 e, ainda assim, estão sendo alvo de estratégia de entrega ao setor privado.

Já os portos foram privatizados no governo tucano de FHC, agora a Companhia Docas está na mira dos privatistas. No que depender deles, a responsabilidade por zelar pelo meio ambiente, pela segurança no trabalho portuário, pela circulação de mercadorias fundamental para a economia, assim como colaborar com o combate ao tráfico de drogas e o contrabando, hoje a cargo da Companhia Docas, enquanto autoridade portuária, ficará entregue aos empresários, colocando em risco a soberania nacional.

Os Correios, outra empresa atacada pelo governo BOLSONARO e Guedes, vêm mostrando sua importância para o país, na integração nacional. Em um momento que a circulação de encomendas compradas em plataformas digitais cresce vertiginosamente com parte da população cumprindo o isolamento social, a empresa tem exercido ação essencial para a economia especialmente para o micro, pequeno, médio empresário e, até, de grandes corporações. Também é necessário ressaltar o papel estratégico que os Correios vêm desenvolvendo junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia no transporte de material de pesquisa (vírus vivo do novo coronavírus) para as universidades e centros de pesquisa que estão à procura da cura.

Todas essas empresas públicas valorosas e indispensáveis têm raízes no Rio de Janeiro, estado com maior número de servidores públicos do país, fruto da sua herança como Capital Federal. Aqui, há ainda diversos outros serviços públicos sob ameaça da política privatista. A Casa da Moeda, que detém a imensa responsabilidade de emitir dinheiro, passaportes e certificações importantíssimas relacionadas à soberania nacional vem escrevendo história de resistência à privatização. Agora mesmo, na pandemia, os funcionários da Casa da Moeda aumentaram em 40% a produção de moeda para atender às necessidades de pagamento do Auxílio Emergencial.

Outra área sob ataque é a da comunicação, em que o projeto inovador de criação de um sistema verdadeiramente público, a Empresa Brasil de Comunicação, responsável pela TV Brasil, rádios Nacional e MEC, sofre processo de desmonte e preparação para a entrega para os aliados de Bolsonaro na mídia. O Serviço Geológico do Brasil, CPRM, é outro patrimônio importante que tem em seu poder conhecimento geocientífico que desperta a cobiça de grandes empresários.

Todos esses bens públicos federais estão sob ameaça e temos ainda os riscos que pairam sobre nós no âmbito estadual. Mesmo sendo alvo de processo de impeachment, o governador Wilson Witzel busca entregar à iniciativa privada o patrimônio da população do Rio de Janeiro: a CEDAE, maior empresa pública do Estado, e universidades como UERJ, UEZO e UENF.

Nós, da CUT-Rio e entidades parceiras, temos a certeza de que um país forte se constrói com um estado fortalecido por suas estatais. Assim, apresentamos aqui nossa posição de defesa determinada do setor público e conclamamos a população a se juntar a nós na defesa do patrimônio que é dos brasileiros e brasileiras.

Rio de Janeiro, julho de 2020


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