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Câmara aprova: Assédio moral no trabalho pode gerar até 2 anos de reclusão

Após tipificação de crime de importunação sexual em 2018, Câmara Federal aprova legislação específica para assédio moral no trabalho

Publicado: 13 Março, 2019 - 15h40

Escrito por: CUT Rio

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O novo texto configura assédio moral no trabalho como  'ofender reiteradamente a dignidade de alguém, causando sofrimento físico ou mental'

A prática predatória do assédio moral acontece de maneira recorrente no ambiente de trabalho e segundo pesquisa feita em 2015 com quase 5 mil trabalhadores de todos os Estados brasileiros, 52% dos trabalhadores já foram vítimas de assédio no ambiente de trabalho e 34% já presenciaram o fato.

Com a nova lei, há um agravante para casos onde as vítimas são menores de idade. A pena que varia de 1 à 2 anos de reclusão pode ser aumentada em até um terço. Na legislação vigente, outros tipos de assédio também podem ser somados dependendo do caso, onde multas ao agressor chegam até 20 mil reais.

O QUE É O ASSÉDIO MORAL

Uma ação ou um conjunto de ações recorrentes que humilham, importunam ou tem como reação a deteriorização da saúde física e mental do trabalhador. Pode acontecer de maneira direta, sendo pública e expondo a vítima ou acontecer de maneira "velada" por meios privados, mensagens (inclusive em aplicativos digitais) ou comportamentos insistentes sobre a vida pessoal.

O assédio moral as vezes é mascarado de oportunidades indevidas para a carreira ou o oposto, o prejuízo ao cargo ou função caso o fato impertinente não seja atendido. 

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